Termos de Serviço

Última atualização: 14 de março de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Unicala ("o Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o Serviço. O Serviço é operado por Luiz Gustavo Nogara ("nós", "nos" ou "Unicala"), disponível pelo e-mail [email protected].

2. Descrição do Serviço

A Unicala é uma plataforma de sincronização de calendários que conecta suas contas (Google Calendar, Microsoft Outlook, Apple iCloud) e mantém eventos sincronizados entre elas em tempo real. Recursos adicionais incluem links de agendamento compartilháveis e visualização de disponibilidade de equipes.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar a Unicala. Ao usar o Serviço, você declara que cumpre esse requisito. Se estiver usando a Unicala em nome de uma empresa ou organização, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

4. Sua Conta

  • Você é responsável por manter a segurança das credenciais de sua conta.
  • Você deve nos notificar imediatamente pelo [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.
  • Você não pode compartilhar sua conta com terceiros nem criar contas em nome de outros sem o consentimento deles.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a Unicala para:

  • Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável.
  • Acessar ou sincronizar dados de calendário de terceiros sem autorização explícita deles.
  • Tentar fazer engenharia reversa, contornar ou interferir nos mecanismos de segurança do Serviço.
  • Transmitir spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial por meio de links de agendamento.
  • Contornar limites de taxa, abusar da API ou sobrecarregar nossa infraestrutura.
  • Revender ou sublicenciar o Serviço sem consentimento prévio por escrito.

6. Provedores de Calendário Terceiros

A Unicala conecta-se aos serviços de calendário do Google, Microsoft e Apple em seu nome. Ao conectar uma conta, você autoriza a Unicala a acessar, ler e gravar dados de calendário conforme configurado por você. Você continua responsável pelo cumprimento dos próprios termos de serviço desses provedores. Não nos responsabilizamos por alterações nas APIs ou políticas de acesso desses provedores.

7. Assinatura e Faturamento

  • A Unicala oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são faturados mensalmente ou anualmente via Stripe.
  • As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
  • Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período de faturamento corrente.
  • Reembolsos são analisados caso a caso. Entre em contato pelo [email protected] em até 7 dias após uma cobrança que considere incorreta.
  • Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias para assinantes existentes.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Unicala disponível e confiável, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade ou atrasos na sincronização.

9. Dados e Privacidade

O uso do Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

10. Propriedade Intelectual

A Unicala e seus conteúdos, funcionalidades e recursos originais são de propriedade de Luiz Gustavo Nogara e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço sem consentimento prévio por escrito.

Você mantém a propriedade dos seus dados (eventos de calendário, informações de conta). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

11. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Serviço será livre de erros ou que a sincronização será completa ou ininterrupta.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Unicala não se responsabilizará por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados, reuniões perdidas ou perdas comerciais — mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou R$ 250,00, o que for maior.

13. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento por violação destes Termos, com ou sem aviso prévio. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente e seus dados serão excluídos em até 30 dias.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail ou por um aviso no app com pelo menos 14 dias de antecedência. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios serão resolvidos no foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo [email protected].